Comissão de Educação (CE )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CE => PLP 220/2019 | Emenda Adotada pela Comissão | 25/03/2021 | Comissão de Educação | Dispõe sobre a destinação dos saldos financeiros existentes nas contas correntes específicas dos Estados, Distrito Federal e Municípios, relativos aos Programas e Projetos Educacionais sob a gestão do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE. Inteiro teor |
| EMR 1 CE => PLP 220/2019 | Emenda de Relator | 10/12/2019 | Felipe Rigoni | Inteiro teor |