Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CCJC => PL 5129/2019 | Emenda de Relator | 04/12/2024 | Luiz Couto | Dispõe sobre a admissão de animais domésticos em unidades hospitalares do Sistema Único de Saúde - SUS. Inteiro teor |
| EMR 2 CCJC => PL 5129/2019 | Emenda de Relator | 04/12/2024 | Luiz Couto | Dispõe sobre a admissão de animais domésticos em unidades hospitalares do Sistema Único de Saúde - SUS. Inteiro teor |