Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CPASF => PL 5047/2019 | Emenda Adotada pela Comissão | 24/10/2023 | Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família | Emenda adotada da CPASF nº 01 ao PL 5047/2019 Inteiro teor |
| EMR 1 CPASF => PL 5047/2019 | Emenda de Relator | 12/09/2023 | Andreia Siqueira | Inteiro teor |