PL 4937/2019 Emendas apresentadas

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2019 CCJC => PL 4937/2019 Emenda na Comissão 07/10/2019 Luiz Flávio Gomes Dê-se ao art. 2º do Projeto de Lei nº 4937, de 2019, a seguinte redação Inteiro teor
EMR 1 CCJC => PL 4937/2019 Emenda de Relator 29/11/2019 Felipe Francischini Altera o art. 22 e o caput do art. 23 da Lei nº 9.868, de 10 de novembro de 1999, para modificar o quórum da sessão e do julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação direta de constitucionalidade, bem como o quórum sobre a inconstitucionalidade de emendas à Constituição. Inteiro teor