Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CPASF => PL 4923/2019 | Emenda Adotada pela Comissão | 15/05/2023 | Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família | Emenda adotada nº 1 ao Pl 4923.2019 Inteiro teor |
| EMR 1 CPASF => PL 4923/2019 | Emenda de Relator | 09/05/2023 | Rogéria Santos | Inteiro teor |