Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CPD => PL 4918/2019 | Emenda Adotada pela Comissão | 03/05/2021 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência | Confere uma série de direitos e garantias às pessoas com transtornos mentais e inclui expressamente esse segmento, na Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, no rol das pessoas com deficiência. Inteiro teor |
| EMR 1 CPD => PL 4918/2019 | Emenda de Relator | 19/04/2021 | Rejane Dias | Confere uma série de direitos e garantias às pessoas com transtornos mentais e inclui expressamente esse segmento, na Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, no rol das pessoas com deficiência. Inteiro teor |