| SBE-A 1 CDU => SBT-A 1 CSPCCO => PL 337/2019 |
Subemenda Adotada pela Comissão |
10/08/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano |
Subemenda adotada pela CDU
Inteiro teor
|
| SBR 1 CDU => SBT-A 1 CSPCCO => PL 337/2019 |
Subemenda de Relator |
03/07/2023 |
Bibo Nunes |
Dispõe sobre o direito à quitação de imóveis financiados por órgãos do Estado aos membros da Segurança Pública que por motivo de reserva proveniente de acidente do trabalho não sejam considerados aptos para o exercício de suas atribuições.
Inteiro teor
|
