Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2019 CCJC => PL 4902/2019 Emenda na Comissão 09/10/2019 Eli Corrêa Filho Altera a Lei 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil, a Lei 13.140, de 26 de junho de 2015, a Lei 13.300, de 23 de junho de 2016, e a Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil. Inteiro teor
EMR 1 CCJC => PL 4902/2019 Emenda de Relator 29/11/2019 Adriana Ventura Altera a Lei 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil, a Lei 13.140, de 26 de junho de 2015, a Lei 13.300, de 23 de junho de 2016, e a Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil. Inteiro teor
EMR 2 CCJC => PL 4902/2019 Emenda de Relator 20/09/2021 Adriana Ventura Altera a Lei 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil, a Lei 13.140, de 26 de junho de 2015, a Lei 13.300, de 23 de junho de 2016, e a Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil. Inteiro teor
EMR 3 CCJC => PL 4902/2019 Emenda de Relator 20/09/2021 Adriana Ventura Altera a Lei 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil, a Lei 13.140, de 26 de junho de 2015, a Lei 13.300, de 23 de junho de 2016, e a Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil. Inteiro teor
EMR 4 CCJC => PL 4902/2019 Emenda de Relator 20/09/2021 Adriana Ventura Altera a Lei 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil, a Lei 13.140, de 26 de junho de 2015, a Lei 13.300, de 23 de junho de 2016, e a Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil. Inteiro teor
EMR 5 CCJC => PL 4902/2019 Emenda de Relator 20/09/2021 Adriana Ventura Altera a Lei 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil, a Lei 13.140, de 26 de junho de 2015, a Lei 13.300, de 23 de junho de 2016, e a Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil. Inteiro teor
EMR 6 CCJC => PL 4902/2019 Emenda de Relator 20/09/2021 Adriana Ventura Altera a Lei 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil, a Lei 13.140, de 26 de junho de 2015, a Lei 13.300, de 23 de junho de 2016, e a Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil. Inteiro teor