Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CCJC => PL 4416/2019 | Emenda Adotada pela Comissão | 26/11/2025 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Emenda Adotada pela Comissão ao PL 4416/2019 Inteiro teor |
| EMR 1 CCJC => PL 4416/2019 | Emenda de Relator | 09/10/2025 | Julio Cesar Ribeiro | Acrescenta o § 2º ao art. 22 da Lei no 13.019, de 31 de julho de 2014, para obrigar a organização da sociedade civil que desenvolve trabalhos destinados ao segmento social e possua mais de cinco atividades ou projetos, a destinar um destes para o público idoso. Inteiro teor |
| EMR 2 CCJC => PL 4416/2019 | Emenda de Relator | 26/11/2025 | Julio Cesar Ribeiro | Inteiro teor |