Comissão de Saúde (CSAUDE )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC 1/2019 CSSF => PL 4360/2019 | Emenda na Comissão | 22/10/2019 | Luiz Flávio Gomes | Acrescenta o art. 1.584-A à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil. Inteiro teor |
| EMC-A 1 CSSF => PL 4360/2019 | Emenda Adotada pela Comissão | 19/12/2019 | Comissão de Seguridade Social e Família | Acrescenta o art. 1.584-A à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil. Inteiro teor |