| EMC-A 1 CCJC => PL 4092/2019 |
Emenda Adotada pela Comissão |
17/09/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Altera a redação do caput do art. 20 da lei nº 5.474 de 18 de julho de julho de 1968, visando aprimorar a lei sobre as duplicatas.
Inteiro teor
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| EMR 1 CCJC => PL 4092/2019 |
Emenda de Relator |
07/06/2021 |
Adriana Ventura |
Altera a redação do caput do art. 20 da lei nº 5.474 de 18 de julho de julho de 1968, visando aprimorar a lei sobre as duplicatas.
Inteiro teor
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| EMR 2 CCJC => PL 4092/2019 |
Emenda de Relator |
13/09/2021 |
Adriana Ventura |
Altera a redação do caput do art. 20 da lei nº 5.474 de 18 de julho de julho de 1968, visando aprimorar a lei sobre as duplicatas.
Inteiro teor
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| ERD 1 CCJC => PL 4092/2019 |
Emenda de Redação |
07/12/2021 |
Adriana Ventura |
Altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, para permitir a emissão de faturas e duplicatas sobre contratos de locação de bens móveis ou imóveis, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para modificar a redação do tipo penal da duplicata simulada.
Inteiro teor
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