Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CPASF => PL 4056/2019 | Emenda de Relator | 18/10/2023 | Dr. Luiz Ovando | Inteiro teor |
| EMR 2 CPASF => PL 4056/2019 | Emenda de Relator | 11/12/2024 | Pastor Diniz | Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para assegurar o auxílio financeiro da União para o funcionamento dos Conselhos Tutelares. Inteiro teor |