Comissão de Administração e Serviço Público (CASP )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC-A 1 CASP => PL 4003/2019 Emenda Adotada pela Comissão 22/12/2023 Comissão de Administração e Serviço Público Dispõe sobre custas judiciais no âmbito do Distrito Federal e dos Territórios. Inteiro teor
EMC-A 2 CASP => PL 4003/2019 Emenda Adotada pela Comissão 22/12/2023 Comissão de Administração e Serviço Público Dispõe sobre custas judiciais no âmbito do Distrito Federal e dos Territórios. Inteiro teor
EMC-A 3 CASP => PL 4003/2019 Emenda Adotada pela Comissão 22/12/2023 Comissão de Administração e Serviço Público Dispõe sobre custas judiciais no âmbito do Distrito Federal e dos Territórios. Inteiro teor
EMC-A 4 CASP => PL 4003/2019 Emenda Adotada pela Comissão 22/12/2023 Comissão de Administração e Serviço Público Dispõe sobre custas judiciais no âmbito do Distrito Federal e dos Territórios. Inteiro teor
EMR 1 CASP => PL 4003/2019 Emenda de Relator 07/11/2023 Prof. Paulo Fernando Inteiro teor
EMR 2 CASP => PL 4003/2019 Emenda de Relator 07/11/2023 Prof. Paulo Fernando Inteiro teor
EMR 3 CASP => PL 4003/2019 Emenda de Relator 07/11/2023 Prof. Paulo Fernando Inteiro teor
EMR 4 CASP => PL 4003/2019 Emenda de Relator 07/11/2023 Prof. Paulo Fernando Inteiro teor

Comissão de Trabalho (CTRAB )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMR 1 CTASP => PL 4003/2019 Emenda de Relator 07/07/2022 Luiz Carlos Motta Dispõe sobre custas judiciais no âmbito do Distrito Federal e dos Territórios. Inteiro teor
EMR 2 CTASP => PL 4003/2019 Emenda de Relator 07/07/2022 Luiz Carlos Motta Dispõe sobre custas judiciais no âmbito do Distrito Federal e dos Territórios. Inteiro teor
EMR 3 CTASP => PL 4003/2019 Emenda de Relator 07/07/2022 Luiz Carlos Motta Dispõe sobre custas judiciais no âmbito do Distrito Federal e dos Territórios. Inteiro teor
EMR 4 CTASP => PL 4003/2019 Emenda de Relator 07/07/2022 Luiz Carlos Motta Dispõe sobre custas judiciais no âmbito do Distrito Federal e dos Territórios. Inteiro teor