Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| ERD 1 CCJC => PL 3887/2019 | Emenda de Redação | 18/10/2023 | Murilo Galdino | Emenda de Redação ao PL 3887/2019 Inteiro teor |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CMADS => PL 3887/2019 | Emenda Adotada pela Comissão | 27/05/2021 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável | Emenda Adotada na Comissão - PL 3887/2019 Obriga os órgãos de proteção ambiental a nível Municipal, Estadual e Federal a divulgarem publicamente a lista de animais silvestres ameaçados de extinção Inteiro teor |
| EMR 1 CMADS => PL 3887/2019 | Emenda de Relator | 26/05/2021 | Fred Costa | Inteiro teor |