| SBE-A 1 CCJC => EMC-A 1 CMULHER => PL 1416/2019 |
Subemenda Adotada pela Comissão |
16/12/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Altera a Lei nº 6.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para garantir a isonomia das premiações, para homens e mulheres, nas competições esportivas em que haja emprego de recursos públicos.
Inteiro teor
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| SBR 1 CCJC => EMC-A 1 CMULHER => PL 1416/2019 |
Subemenda de Relator |
04/12/2019 |
Adriana Ventura |
Altera a Lei nº 6.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para garantir a isonomia das premiações, para homens e mulheres, nas competições esportivas em que haja emprego de recursos públicos.
Inteiro teor
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