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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
SBE-A 1 CCJC => SBT-A 1 CSSF => PL 7082/2017 Subemenda Adotada pela Comissão 03/08/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Subemenda n° 15 adotada pela CCJC ao SBT da CSSF ao PL 7082/2017. Inteiro teor
SBE-A 2 CCJC => SBT-A 1 CSSF => PL 7082/2017 Subemenda Adotada pela Comissão 03/08/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Subemenda n° 14 adotada pela CCJC ao SBT da CSSF ao PL 7082/2017. Inteiro teor
SBE-A 3 CCJC => SBT-A 1 CSSF => PL 7082/2017 Subemenda Adotada pela Comissão 03/08/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Subemenda n° 13 adotada pela CCJC ao SBT da CSSF ao PL 7082/2017. Inteiro teor
SBE-A 4 CCJC => SBT-A 1 CSSF => PL 7082/2017 Subemenda Adotada pela Comissão 03/08/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Subemenda n° 12 adotada pela CCJC ao SBT da CSSF ao PL 7082/2017. Inteiro teor
SBE-A 5 CCJC => SBT-A 1 CSSF => PL 7082/2017 Subemenda Adotada pela Comissão 03/08/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Subemenda n° 11 adotada pela CCJC ao SBT da CSSF ao PL 7082/2017. Inteiro teor
SBE-A 6 CCJC => SBT-A 1 CSSF => PL 7082/2017 Subemenda Adotada pela Comissão 03/08/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Subemenda n° 10 adotada pela CCJC ao SBT da CSSF ao PL 7082/2017. Inteiro teor
SBE-A 7 CCJC => SBT-A 1 CSSF => PL 7082/2017 Subemenda Adotada pela Comissão 03/08/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Subemenda n° 9 adotada pela CCJC ao SBT da CSSF ao PL 7082/2017. Inteiro teor
SBE-A 8 CCJC => SBT-A 1 CSSF => PL 7082/2017 Subemenda Adotada pela Comissão 03/08/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Subemenda n° 8 adotada pela CCJC ao SBT da CSSF ao PL 7082/2017. Inteiro teor
SBE-A 9 CCJC => SBT-A 1 CSSF => PL 7082/2017 Subemenda Adotada pela Comissão 03/08/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Subemenda n° 7 adotada pela CCJC ao SBT da CSSF ao PL 7082/2017. Inteiro teor
SBE-A 10 CCJC => SBT-A 1 CSSF => PL 7082/2017 Subemenda Adotada pela Comissão 03/08/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Subemenda n° 6 adotada pela CCJC ao SBT da CSSF ao PL 7082/2017. Inteiro teor
SBE-A 11 CCJC => SBT-A 1 CSSF => PL 7082/2017 Subemenda Adotada pela Comissão 03/08/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Subemenda n° 5 adotada pela CCJC ao SBT da CSSF ao PL 7082/2017. Inteiro teor
SBE-A 12 CCJC => SBT-A 1 CSSF => PL 7082/2017 Subemenda Adotada pela Comissão 03/08/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Subemenda n° 4 adotada pela CCJC ao SBT da CSSF ao PL 7082/2017. Inteiro teor
SBE-A 13 CCJC => SBT-A 1 CSSF => PL 7082/2017 Subemenda Adotada pela Comissão 03/08/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Subemenda n° 3 adotada pela CCJC ao SBT da CSSF ao PL 7082/2017. Inteiro teor
SBE-A 14 CCJC => SBT-A 1 CSSF => PL 7082/2017 Subemenda Adotada pela Comissão 03/08/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Subemenda n° 2 adotada pela CCJC ao SBT da CSSF ao PL 7082/2017. Inteiro teor
SBE-A 15 CCJC => SBT-A 1 CSSF => PL 7082/2017 Subemenda Adotada pela Comissão 03/08/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Subemenda n° 1 adotada pela CCJC ao SBT da CSSF ao PL 7082/2017. Inteiro teor
SBR 1 CCJC => SBT-A 1 CSSF => PL 7082/2017 Subemenda de Relator 30/04/2021 Aureo Ribeiro Dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos. Inteiro teor
SBR 2 CCJC => SBT-A 1 CSSF => PL 7082/2017 Subemenda de Relator 30/04/2021 Aureo Ribeiro Dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos. Inteiro teor
SBR 3 CCJC => SBT-A 1 CSSF => PL 7082/2017 Subemenda de Relator 30/04/2021 Aureo Ribeiro Dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos. Inteiro teor
SBR 4 CCJC => SBT-A 1 CSSF => PL 7082/2017 Subemenda de Relator 30/04/2021 Aureo Ribeiro Dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos. Inteiro teor
SBR 5 CCJC => SBT-A 1 CSSF => PL 7082/2017 Subemenda de Relator 30/04/2021 Aureo Ribeiro Dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos. Inteiro teor
SBR 6 CCJC => SBT-A 1 CSSF => PL 7082/2017 Subemenda de Relator 30/04/2021 Aureo Ribeiro Dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos. Inteiro teor
SBR 7 CCJC => SBT-A 1 CSSF => PL 7082/2017 Subemenda de Relator 03/05/2021 Aureo Ribeiro Dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos. Inteiro teor
SBR 8 CCJC => SBT-A 1 CSSF => PL 7082/2017 Subemenda de Relator 03/05/2021 Aureo Ribeiro Dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos. Inteiro teor
SBR 9 CCJC => SBT-A 1 CSSF => PL 7082/2017 Subemenda de Relator 03/05/2021 Aureo Ribeiro Dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos. Inteiro teor
SBR 10 CCJC => SBT-A 1 CSSF => PL 7082/2017 Subemenda de Relator 03/05/2021 Aureo Ribeiro Dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos. Inteiro teor
SBR 11 CCJC => SBT-A 1 CSSF => PL 7082/2017 Subemenda de Relator 03/05/2021 Aureo Ribeiro Dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos. Inteiro teor
SBR 12 CCJC => SBT-A 1 CSSF => PL 7082/2017 Subemenda de Relator 03/05/2021 Aureo Ribeiro Dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos. Inteiro teor
SBR 13 CCJC => SBT-A 1 CSSF => PL 7082/2017 Subemenda de Relator 02/06/2021 Aureo Ribeiro Dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos. Inteiro teor
SBR 14 CCJC => SBT-A 1 CSSF => PL 7082/2017 Subemenda de Relator 02/06/2021 Aureo Ribeiro Dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos. Inteiro teor
SBR 15 CCJC => SBT-A 1 CSSF => PL 7082/2017 Subemenda de Relator 02/06/2021 Aureo Ribeiro Dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos. Inteiro teor
SBR 16 CCJC => SBT-A 1 CSSF => PL 7082/2017 Subemenda de Relator 02/06/2021 Aureo Ribeiro Dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos. Inteiro teor
SBR 17 CCJC => SBT-A 1 CSSF => PL 7082/2017 Subemenda de Relator 02/06/2021 Aureo Ribeiro Dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos. Inteiro teor
SBR 18 CCJC => SBT-A 1 CSSF => PL 7082/2017 Subemenda de Relator 02/06/2021 Aureo Ribeiro Dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos. Inteiro teor
SBR 19 CCJC => SBT-A 1 CSSF => PL 7082/2017 Subemenda de Relator 02/06/2021 Aureo Ribeiro Dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos. Inteiro teor
SBR 20 CCJC => SBT-A 1 CSSF => PL 7082/2017 Subemenda de Relator 02/06/2021 Aureo Ribeiro Dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos. Inteiro teor
SBR 21 CCJC => SBT-A 1 CSSF => PL 7082/2017 Subemenda de Relator 02/06/2021 Aureo Ribeiro Dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos. Inteiro teor
SBR 22 CCJC => SBT-A 1 CSSF => PL 7082/2017 Subemenda de Relator 02/06/2021 Aureo Ribeiro Dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos. Inteiro teor
SBR 23 CCJC => SBT-A 1 CSSF => PL 7082/2017 Subemenda de Relator 02/06/2021 Aureo Ribeiro Dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos. Inteiro teor
SBR 24 CCJC => SBT-A 1 CSSF => PL 7082/2017 Subemenda de Relator 02/06/2021 Aureo Ribeiro Dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos. Inteiro teor
SBR 25 CCJC => SBT-A 1 CSSF => PL 7082/2017 Subemenda de Relator 02/06/2021 Aureo Ribeiro Dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos. Inteiro teor
SBR 26 CCJC => SBT-A 1 CSSF => PL 7082/2017 Subemenda de Relator 02/06/2021 Aureo Ribeiro Dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos. Inteiro teor
SBR 27 CCJC => SBT-A 1 CSSF => PL 7082/2017 Subemenda de Relator 02/06/2021 Aureo Ribeiro Dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos. Inteiro teor