Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CCJC => PEC 101/2019 | Emenda Adotada pela Comissão | 25/10/2021 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Emenda adotada pela CCJC à PEC 101/2019. Inteiro teor |
| EMR 1 CCJC => PEC 101/2019 | Emenda de Relator | 20/10/2021 | Perpétua Almeida | Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre a concessão de Plano de Saúde aos servidores da extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública - SUCAM, que manusearam o inseticida Dicloro-Difenil-Tricloroetano - DDT, e dá outras providências. Inteiro teor |