| SBE-A 1 CESPO => SBT-A 1 CSSF => PL 3037/2011 |
Subemenda Adotada pela Comissão |
09/06/2021 |
Comissão do Esporte |
Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, para dispor sobre a concessão de desconto de 50% (cinquenta por cento) nas tarifas de passagens aéreas para atletas com deficiência nos deslocamentos destinados à participação em competições nacionais e internacionais.
Inteiro teor
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| SBR 1 CESPO => SBT-A 1 CSSF => PL 3037/2011 |
Subemenda de Relator |
02/06/2021 |
Celina Leão |
SUBEMENDA
Dê-se, no art. 1º do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família ao projeto de lei, a seguinte redação ao § 2º do art. 1º-A, acrescentado à Lei nº 8.899, de 1994:
"Art. 1º..................................................................................
Art. 1º-A................................................................................
.............................................................................................
§ 2º As competições às quais se refere o caput deste artigo deverão ser reconhecidas pelo órgão do Poder Público responsável pelo desporto ou organizadas pelo Comitê Paralímpico Brasileiro, pela entidade de administração do desporto, nacional e internacional, na respectiva modalidade, ou pelo Comitê Paralímpico Internacional."
Inteiro teor
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