| EMC-A 1 CCJC => PL 3651/2019 |
Emenda Adotada pela Comissão |
23/11/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Emenda nº 1 adotada pela CCJC ao Projeto de Lei nº 3.651/2019 (apensado ao PL 10.106/2018).
Inteiro teor
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| EMC-A 2 CCJC => PL 3651/2019 |
Emenda Adotada pela Comissão |
23/11/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Emenda nº 2 adotada pela CCJC ao Projeto de Lei nº 3.651/2019 (apensado ao PL 10.106/2018).
Inteiro teor
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| EMR 1 CCJC => PL 3651/2019 |
Emenda de Relator |
24/10/2022 |
Adriana Ventura |
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a obrigatoriedade de publicação na internet de listas de pacientes que serão submetidos a procedimentos cirúrgicos eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa), para caracterizar o descumprimento dessa disposição como ato de improbidade administrativa.
Inteiro teor
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| EMR 2 CCJC => PL 3651/2019 |
Emenda de Relator |
24/10/2022 |
Adriana Ventura |
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a obrigatoriedade de publicação na internet de listas de pacientes que serão submetidos a procedimentos cirúrgicos eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa), para caracterizar o descumprimento dessa disposição como ato de improbidade administrativa.
Inteiro teor
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