Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| ERD 1 CCJC => PL 1669/2019 | Emenda de Redação | 18/03/2024 | Mendonça Filho | Emenda de Redação da Redação Final do PL 1669/19 Inteiro teor |
Comissão de Educação (CE )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CE => PL 1669/2019 | Emenda Adotada pela Comissão | 30/10/2019 | Comissão de Educação | Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para permitir que os professores da educação básica pública utilizem os veículos de transporte escolar dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, nos termos que especifica; e revoga a Lei nº 10.709, de 31 de julho de 2003 Inteiro teor |
| EMR 1 CE => PL 1669/2019 | Emenda de Relator | 16/10/2019 | Rose Modesto | Inteiro teor |