| EMC-A 1 CCJC => PL 3630/2019 |
Emenda Adotada pela Comissão |
25/03/2026 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Emenda Adotada pela Comissão ao PL 3630/2019
Inteiro teor
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| EMC-A 2 CCJC => PL 3630/2019 |
Emenda Adotada pela Comissão |
25/03/2026 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Emenda Adotada pela Comissão ao PL 3630/2019
Inteiro teor
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| EMR 1 CCJC => PL 3630/2019 |
Emenda de Relator |
11/11/2019 |
Dr. Frederico |
Possibilita que a prestação de serviços à comunidade possa ser realizada em abrigos de proteção animal.
Inteiro teor
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| EMR 2 CCJC => PL 3630/2019 |
Emenda de Relator |
11/11/2019 |
Dr. Frederico |
Possibilita que a prestação de serviços à comunidade possa ser realizada em abrigos de proteção animal.
Inteiro teor
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| EMR 3 CCJC => PL 3630/2019 |
Emenda de Relator |
21/11/2023 |
Marcos Tavares |
Emenda n. 1 do relator ao PL 3630/2019.
Inteiro teor
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| EMR 4 CCJC => PL 3630/2019 |
Emenda de Relator |
29/11/2023 |
Marcos Tavares |
Emenda n. 2 do relator ao PL 3630/2019.
Inteiro teor
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| EMR 5 CCJC => PL 3630/2019 |
Emenda de Relator |
11/10/2024 |
Julia Zanatta |
Possibilita que a prestação de serviços à comunidade possa ser realizada em abrigos de proteção animal.
Inteiro teor
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| EMR 6 CCJC => PL 3630/2019 |
Emenda de Relator |
11/10/2024 |
Julia Zanatta |
Possibilita que a prestação de serviços à comunidade possa ser realizada em abrigos de proteção animal.
Inteiro teor
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