Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CCJC => PL 3604/2019 | Emenda Adotada pela Comissão | 02/10/2025 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Emenda Adotada pela Comissão ao PL 3604/2019 Inteiro teor |
| EMR 1 CCJC => PL 3604/2019 | Emenda de Relator | 25/09/2025 | Diego Garcia | Inteiro teor |
Comissão de Viação e Transportes (CVT )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CVT => PL 3604/2019 | Emenda Adotada pela Comissão | 06/11/2019 | Comissão de Viação e Transportes | Altera o art. 99 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre transporte de animais vivos. Inteiro teor |
| EMR 1 CVT => PL 3604/2019 | Emenda de Relator | 30/10/2019 | Vicentinho Júnior | Altera o art. 99 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre transporte de animais vivos. Inteiro teor |