| EMC-A 1 CCJC => PEC 96/2019 |
Emenda Adotada pela Comissão |
06/07/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Emenda adotada pela CCJC à PEC 96/2019.
Inteiro teor
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| EMR 1 CCJC => PEC 96/2019 |
Emenda de Relator |
01/07/2021 |
Orlando Silva |
Voto pela admissibilidade da PEC no 96, de 2019, com Emenda de redação
Inteiro teor
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| EMR 2 CCJC => PEC 96/2019 |
Emenda de Relator |
06/07/2022 |
Orlando Silva |
Altera a Constituição Federal para incluir o §19 no art. 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária relativa a manutenção e desenvolvimento do ensino.
Inteiro teor
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