| SBE-A 1 CCJC => SBT-A 1 CPD => PL 1688/2019 |
Subemenda Adotada pela Comissão |
19/05/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Subemenda n° 1 adotada pela CCJC ao Substitutivo da CPD ao PL 1688/2019.
Inteiro teor
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| SBE-A 2 CCJC => SBT-A 1 CPD => PL 1688/2019 |
Subemenda Adotada pela Comissão |
19/05/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Subemenda n° 2 adotada pela CCJC ao Substitutivo da CPD ao PL 1688/2019.
Inteiro teor
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| SBR 1 CCJC => SBT-A 1 CPD => PL 1688/2019 |
Subemenda de Relator |
17/12/2019 |
Eduardo Bismarck |
SUBEMENDA Nº 1
Acrescente-se o seguinte art. 1º ao projeto, renumerando-se os subsequentes:
"Art. 1º Esta Lei altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para determinar que o Poder Público disponibilize número telefônico para o atendimento de denúncias de descumprimento da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. "
Inteiro teor
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| SBR 2 CCJC => SBT-A 1 CPD => PL 1688/2019 |
Subemenda de Relator |
17/12/2019 |
Eduardo Bismarck |
SUBEMENDA Nº 2
Suprima-se a sigla "(NR)", constante no art. 1º da proposição, ao final da redação proposta para o novo art. 7º-A da Lei nº 12.764/2012.
Inteiro teor
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| SBR 3 CCJC => SBT-A 1 CPD => PL 1688/2019 |
Subemenda de Relator |
05/05/2023 |
Nicoletti |
Parecer pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.688/2019, bem como do Substitutivo aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com as emendas e subemendas em anexo.
Inteiro teor
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| SBR 4 CCJC => SBT-A 1 CPD => PL 1688/2019 |
Subemenda de Relator |
05/05/2023 |
Nicoletti |
Parecer pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.688/2019, bem como do Substitutivo aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com as emendas e subemendas em anexo.
Inteiro teor
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