Comissão de Viação e Transportes (CVT )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| SBE-A 1 CVT => PL 3498/2019 | Subemenda Adotada pela Comissão | 20/06/2024 | Comissão de Viação e Transportes | Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para dispor sobre a obrigatoriedade de contratação de seguro de danos causados por colisão, incêndio, furto ou roubo dos veículos utilizados no transporte remunerado privado individual de passageiros Inteiro teor |
| SBR 1 CVT => PL 3498/2019 | Subemenda de Relator | 02/06/2022 | Bosco Costa | Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para dispor sobre a obrigatoriedade de contratação de seguro de danos causados por colisão, incêndio, furto ou roubo dos veículos utilizados no transporte remunerado privado individual de passageiros Inteiro teor |
| SBR 2 CVT => PL 3498/2019 | Subemenda de Relator | 13/06/2024 | Antonio Carlos Rodrigues | Inteiro teor |