Comissão de Trabalho (CTRAB )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1/2024 CTRAB => PL 3380/2019 | Emenda Adotada pela Comissão | 12/12/2024 | Comissão de Trabalho | Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para ratificar as entidades religiosas como beneficiárias da redução do valor do depósito recursal interposto no âmbito da justiça do trabalho. Inteiro teor |
| EMR 1 CTRAB => PL 3380/2019 | Emenda de Relator | 05/12/2024 | Ossesio Silva | Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para incluir as entidades religiosas como beneficiárias da redução do valor do depósito recursal interposto no âmbito da Justiça do Trabalho. Inteiro teor |
| EMR 2 CTRAB => PL 3380/2019 | Emenda de Relator | 11/12/2024 | Ossesio Silva | Inteiro teor |