Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
ERD 1 CCJC => PL 3346/2019 Emenda de Redação 02/05/2022 Orlando Silva Esta Lei altera o art. 67 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e os arts. 5º, 97 e 239 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 “para assegurar adaptação razoável que permita prestação alternativa ao empregado e ao servidor público, em virtude de escusa de consciência, quando o seu dia de guarda religioso coincidir com os dias ou turnos do exercício de atividades laborais e dá outras providências”. Inteiro teor
ERD 2 CCJC => PL 3346/2019 Emenda de Redação 02/05/2022 Orlando Silva Esta Lei altera o art. 67 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e os arts. 5º, 97 e 239 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 “para assegurar adaptação razoável que permita prestação alternativa ao empregado e ao servidor público, em virtude de escusa de consciência, quando o seu dia de guarda religioso coincidir com os dias ou turnos do exercício de atividades laborais e dá outras providências”. Inteiro teor
ERD 3 CCJC => PL 3346/2019 Emenda de Redação 02/05/2022 Orlando Silva Esta Lei altera o art. 67 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e os arts. 5º, 97 e 239 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 “para assegurar adaptação razoável que permita prestação alternativa ao empregado e ao servidor público, em virtude de escusa de consciência, quando o seu dia de guarda religioso coincidir com os dias ou turnos do exercício de atividades laborais e dá outras providências”. Inteiro teor

Comissão de Trabalho (CTRAB )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC-A 1 CTASP => PL 3346/2019 Emenda Adotada pela Comissão 07/11/2019 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Altera o art. 67 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para assegurar prestação alternativa ao empregado, em virtude de escusa de consciência, quando o seu dia de guarda religioso coincidir com o dia de trabalho e dá outras providências. Inteiro teor
EMC-A 2 CTASP => PL 3346/2019 Emenda Adotada pela Comissão 07/11/2019 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Altera o art. 67 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para assegurar prestação alternativa ao empregado, em virtude de escusa de consciência, quando o seu dia de guarda religioso coincidir com o dia de trabalho e dá outras providências. Inteiro teor
EMC-A 3 CTASP => PL 3346/2019 Emenda Adotada pela Comissão 07/11/2019 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Altera o art. 67 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para assegurar prestação alternativa ao empregado, em virtude de escusa de consciência, quando o seu dia de guarda religioso coincidir com o dia de trabalho e dá outras providências. Inteiro teor
EMC-A 4 CTASP => PL 3346/2019 Emenda Adotada pela Comissão 07/11/2019 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Altera o art. 67 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para assegurar prestação alternativa ao empregado, em virtude de escusa de consciência, quando o seu dia de guarda religioso coincidir com o dia de trabalho e dá outras providências. Inteiro teor
EMR 1 CTASP => PL 3346/2019 Emenda de Relator 21/10/2019 Mauro Nazif Parecer do relator ao PL nº 3.346/2019 que "Altera o art. 67 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para assegurar prestação alternativa ao empregado, em virtude de escusa de consciência, quando o seu dia de guarda religioso coincidir com o dia de trabalho e dá outras providências." Inteiro teor
EMR 2 CTASP => PL 3346/2019 Emenda de Relator 21/10/2019 Mauro Nazif Parecer do relator ao PL nº 3.346/2019 que "Altera o art. 67 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para assegurar prestação alternativa ao empregado, em virtude de escusa de consciência, quando o seu dia de guarda religioso coincidir com o dia de trabalho e dá outras providências." Inteiro teor
EMR 3 CTASP => PL 3346/2019 Emenda de Relator 21/10/2019 Mauro Nazif Parecer do relator ao PL nº 3.346/2019 que "Altera o art. 67 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para assegurar prestação alternativa ao empregado, em virtude de escusa de consciência, quando o seu dia de guarda religioso coincidir com o dia de trabalho e dá outras providências." Inteiro teor
EMR 4 CTASP => PL 3346/2019 Emenda de Relator 21/10/2019 Mauro Nazif Parecer do relator ao PL nº 3.346/2019 que "Altera o art. 67 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para assegurar prestação alternativa ao empregado, em virtude de escusa de consciência, quando o seu dia de guarda religioso coincidir com o dia de trabalho e dá outras providências." Inteiro teor