| EMS 3099/2019 |
Emenda/Substitutivo do Senado |
14/08/2026 |
Senado Federal |
Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei nº 3.099, de 2019, que “Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para prever o estímulo ao autocuidado responsável na assistência às pessoas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); cria a Política Nacional de Autocuidado; e institui o Dia Nacional do Autocuidado”.
Substitua-se o Projeto pelo seguinte:
Institui o Dia Nacional do Autocuidado e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para prever o estímulo ao autocuidado responsável no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Inteiro teor
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