| EMC-A 1 CPASF => PL 3052/2019 |
Emenda Adotada pela Comissão |
15/12/2023 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
Dispõe sobre isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de veículos utilitários efetuada por instituições filantrópicas e religiosas, e dá outras providências.
Inteiro teor
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| EMC-A 2 CPASF => PL 3052/2019 |
Emenda Adotada pela Comissão |
15/12/2023 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
Dispõe sobre isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de veículos utilitários efetuada por instituições filantrópicas e religiosas, e dá outras providências.
Inteiro teor
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| EMR 1 CPASF => PL 3052/2019 |
Emenda de Relator |
31/10/2023 |
Rogéria Santos |
Inteiro teor
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| EMR 2 CPASF => PL 3052/2019 |
Emenda de Relator |
11/12/2023 |
Rogéria Santos |
Inteiro teor
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| EMR 3 CPASF => PL 3052/2019 |
Emenda de Relator |
11/12/2023 |
Rogéria Santos |
Inteiro teor
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