Plenário (PLEN )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMP 1 => PLP 134/2019 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 27/09/2021 Rodrigo Agostinho Emenda ao PLP 134-2019 , (5º do artigo 23), Estabelece as condições legais requeridas pelo preceito contido no § 7º do artigo 195 da Constituição Federal, para entidades beneficentes de assistência social com a finalidade de prestação de serviços nas áreas de assistência social, saúde e/ou educação gozarem de imunidade tributária em relação às contribuições para a seguridade social; e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 2 => PLP 134/2019 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 29/09/2021 Alencar Santana Braga Inclusão das entidades que prestam serviços assistenciais de saúde não remunerados pelo SUS a trabalhadores ativos e inativos e respectivos dependentes econômicos ou beneficiários, decorrentes do estabelecido em Norma Coletiva de Trabalho ou em Lei Estadual no rol dos beneficiados pelo PLP 134/2019 que estabelece as condições legais requeridas pelo preceito contido no § 7º do artigo 195 da Constituição Federal, para entidades beneficentes de assistência social com a finalidade de prestação de serviços nas áreas de assistência social, saúde e/ou educação gozarem de imunidade tributária em relação às contribuições para a seguridade social; e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 3 => PLP 134/2019 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 20/10/2021 Bohn Gass Suprime o §6º do art. 23 do Substitutivo apresentado ao PLP 134/2019. Inteiro teor
EMP 4 => PLP 134/2019 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 27/10/2021 Darci de Matos Estabelece as condições legais requeridas pelo preceito contido no § 7º do artigo 195 da Constituição Federal, para entidades beneficentes de assistência social com a finalidade de prestação de serviços nas áreas de assistência social, saúde e/ou educação gozarem de imunidade tributária em relação às contribuições para a seguridade social; e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 5 => PLP 134/2019 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 28/10/2021 Bohn Gass Estabelece as condições legais requeridas pelo preceito contido no § 7º do artigo 195 da Constituição Federal, para entidades beneficentes de assistência social com a finalidade de prestação de serviços nas áreas de assistência social, saúde e/ou educação gozarem de imunidade tributária em relação às contribuições para a seguridade social; e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 6 => PLP 134/2019 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 28/10/2021 Felipe Rigoni Estabelece as condições legais requeridas pelo preceito contido no § 7º do artigo 195 da Constituição Federal, para entidades beneficentes de assistência social com a finalidade de prestação de serviços nas áreas de assistência social, saúde e/ou educação gozarem de imunidade tributária em relação às contribuições para a seguridade social; e dá outras providências. Inteiro teor
EMS 134/2019 Emenda/Substitutivo do Senado 17/11/2021 Senado Federal Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes e regula os procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social de que trata o § 7º do art. 195 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e 9.532, de 10 de dezembro de 1997; revoga a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e dispositivos das Leis nºs 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 12.249, de 11 de junho de 2010; e dá outras providências. Inteiro teor
SSP 1 => PLP 134/2019 Subemenda Substitutiva de Plenário 28/10/2021 Marco Bertaiolli Inteiro teor