Plenário (PLEN )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMS 2875/2019 | Emenda/Substitutivo do Senado | 05/05/2025 | Senado Federal | Emendas do Senado ao Projeto de Lei nº 2.875, de 2019, que “Altera as Leis nºs 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre requisitos mínimos de acessibilidade em praias”. Inteiro teor |