| EMC-A 1 CSPCCO => PL 2763/2019 |
Emenda Adotada pela Comissão |
11/09/2019 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Estabelece nova fonte de recursos para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e determina a transferência direta de recursos para municípios.
Inteiro teor
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| EMC-A 2 CSPCCO => PL 2763/2019 |
Emenda Adotada pela Comissão |
11/09/2019 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Estabelece nova fonte de recursos para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e determina a transferência direta de recursos para municípios.
Inteiro teor
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| EMR 1 CSPCCO => PL 2763/2019 |
Emenda de Relator |
28/08/2019 |
Capitão Alberto Neto |
Estabelece nova fonte de recursos para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e determina a transferência direta de recursos para municípios.
Inteiro teor
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| EMR 2 CSPCCO => PL 2763/2019 |
Emenda de Relator |
28/08/2019 |
Capitão Alberto Neto |
Estabelece nova fonte de recursos para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e determina a transferência direta de recursos para municípios.
Inteiro teor
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