Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| SBE-A 1 CCJC => PL 2736/2019 | Subemenda Adotada pela Comissão | 01/06/2023 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Subemenda adotada pela CCJC ao Projeto de Lei nº 2.736/2019. Inteiro teor |
Comissão de Viação e Transportes (CVT )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC 1/2019 CVT => PL 2736/2019 | Emenda na Comissão | 20/08/2019 | Gonzaga Patriota | Emenda do deputado Gonzaga Patriota ao PL 2736/2019, que Inclui na exigência para a transferência do veículo a certidão negativa dos crimes de estelionato e apropriação indébita Inteiro teor |