| EMC-A 1 CCULT => PL 2714/2019 |
Emenda Adotada pela Comissão |
22/08/2019 |
Comissão de Cultura |
Altera o Decreto-Lei 2.848 de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer o tipo penal de gravação de filmes no interior das salas de cinema (camcording).
Inteiro teor
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| EMR 1 CCULT => PL 2714/2019 |
Emenda de Relator |
27/06/2019 |
Felício Laterça |
Altera o Decreto-Lei 2.848 de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer o tipo penal de gravação de filmes no interior das salas de cinema (camcording).
Inteiro teor
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| EMR 2 CCULT => PL 2714/2019 |
Emenda de Relator |
22/08/2019 |
Felício Laterça |
Altera o Decreto-Lei 2.848 de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer o tipo penal de gravação de filmes no interior das salas de cinema (camcording).
Inteiro teor
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