Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC-A 1 CDU => PL 2665/2019 Emenda Adotada pela Comissão 03/09/2019 Comissão de Desenvolvimento Urbano Dispõe sobre a obrigatoriedade de reparação dos danos causados pelas prestadoras de serviços públicos às calçadas e vias públicas. Inteiro teor
EMC-A 2 CDU => PL 2665/2019 Emenda Adotada pela Comissão 03/09/2019 Comissão de Desenvolvimento Urbano Dispõe sobre a obrigatoriedade de reparação dos danos causados pelas prestadoras de serviços públicos às calçadas e vias públicas. Inteiro teor
EMR 1 CDU => PL 2665/2019 Emenda de Relator 07/08/2019 Eduardo Braide Dispõe sobre a obrigatoriedade de reparação dos danos causados pelas prestadoras de serviços públicos às calçadas e vias públicas. Inteiro teor
EMR 2 CDU => PL 2665/2019 Emenda de Relator 07/08/2019 Eduardo Braide Dispõe sobre a obrigatoriedade de reparação dos danos causados pelas prestadoras de serviços públicos às calçadas e vias públicas. Inteiro teor