Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC 1/2019 CCJC => PL 2584/2019 | Emenda na Comissão | 18/09/2019 | Luiz Flávio Gomes | Altera a Lei no 6.830, de 22 de setembro de 1980, e acresce parágrafo ao caput do art. 91 da Lei no 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil. Inteiro teor |
| EMC-A 1 CCJC => PL 2584/2019 | Emenda Adotada pela Comissão | 12/08/2021 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Emenda adotada pela CCJC ao PL 2.584/2019. Inteiro teor |