Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CCJC => PL 2575/2019 | Emenda Adotada pela Comissão | 15/09/2023 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Emenda adotada pela CCJC ao PL 2575/2019. Inteiro teor |
| EMR 1 CCJC => PL 2575/2019 | Emenda de Relator | 12/08/2022 | Capitão Augusto | EMENDA DE TÉCNICA LEGISLATIVA Acresça-se à proposição o seguinte art. 1º, renumerando-se os demais: Art. 1º Esta Lei altera o art. 74 da Lei 11.697, de 13 de junho de 2008, que dispõe sobre a Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios. Inteiro teor |
| EMR 2 CCJC => PL 2575/2019 | Emenda de Relator | 06/06/2023 | Capitão Augusto | Inteiro teor |