Comissão de Saúde (CSAUDE )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC-A 1 CSAUDE => PL 2545/2019 Emenda Adotada pela Comissão 26/11/2024 Comissão de Saúde Altera a Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, que dispõe sobre o exercício da Medicina, para incluir disposição sobre a avaliação pré-anestésica. Inteiro teor
EMR 1 CSAUDE => PL 2545/2019 Emenda de Relator 13/11/2024 Dr. Luiz Ovando Inteiro teor