| EMP 1 => PL 2497/2019 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
15/12/2022 |
Sâmia Bomfim |
Estabelece que as ações previstas no inciso XII do art. 3º da Lei nº 11.959 de 2009 devem ser regulamentadas diretamente pelas autarquias do Poder Público Federal com a participação do Ministério do Meio Ambiente.
Inteiro teor
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| EMP 2 => PL 2497/2019 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
15/12/2022 |
Sâmia Bomfim |
Institui o Conselho Nacional de Acompanhamento da Fauna Aquática - CNAFA.
Inteiro teor
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| ERD 1 => PL 2497/2019 |
Emenda de Redação em Plenário |
14/12/2022 |
Jaqueline Cassol |
Altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, que "Dispõe sobre Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca", para incluir entre as competências do Poder Público, as ações de repovoamento com alevinos nas águas interiores e continentais.
Inteiro teor
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