| EMC-A 1 CCJC => PL 2346/2019 |
Emenda Adotada pela Comissão |
04/07/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Emenda nº 1 adotada pela CCJC ao Projeto de Lei nº 2.346/2019.
Inteiro teor
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| EMC-A 2 CCJC => PL 2346/2019 |
Emenda Adotada pela Comissão |
04/07/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Emenda nº 2 adotada pela CCJC ao Projeto de Lei nº 2.346/2019.
Inteiro teor
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| EMR 1 CCJC => PL 2346/2019 |
Emenda de Relator |
06/11/2023 |
Luiz Couto |
Acrescenta parágrafo único ao Art.20 da Lei 13.146 de 6 de julho de 2015, para garantir o acesso da pessoa com deficiência à seguros pessoais privados.
Inteiro teor
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| EMR 2 CCJC => PL 2346/2019 |
Emenda de Relator |
06/11/2023 |
Luiz Couto |
Acrescenta parágrafo único ao Art.20 da Lei 13.146 de 6 de julho de 2015, para garantir o acesso da pessoa com deficiência à seguros pessoais privados.
Inteiro teor
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