Comissão de Saúde (CSAUDE )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMR 1 CSSF => PL 2323/2019 Emenda de Relator 05/05/2021 Célio Silveira Determina a fixação de placas, por parte do Poder Público indicando a condição de balneabilidade das praias. Inteiro teor
EMR 2 CSAUDE => PL 2323/2019 Emenda de Relator 03/05/2023 Célio Silveira Inteiro teor