Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC 1/2023 CDE => PL 2303/2019 | Emenda na Comissão | 03/05/2023 | Any Ortiz | Projeto de Lei nº 2.303/, de 2019, que “Proíbe a comercialização de lentes oftálmicas sem as especificações fixadas na legislação sanitária e de normalização metrológica correlata”. Inteiro teor |
| EMC 2/2023 CDE => PL 2303/2019 | Emenda na Comissão | 03/05/2023 | Welter | Suprimir o parágrafo único do art. 3º do Projeto de Lei nº 2.303/, de 2019, que “Proíbe a comercialização de lentes oftálmicas sem as especificações fixadas na legislação sanitária e de normalização metrológica correlata” Inteiro teor |