Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CDC => PL 2243/2019 | Emenda Adotada pela Comissão | 25/03/2021 | Comissão de Defesa do Consumidor | Suprime o parágrafo único do Artigo 2º do Projeto de Lei nº 2.243/2019. Inteiro teor |
| EMR 1 CDC => PL 2243/2019 | Emenda de Relator | 25/03/2021 | Carlos Sampaio | Emenda supressiva para o Parágrafo único do Art. 2º Inteiro teor |