Comissão de Educação (CE )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CE => PL 2021/2019 | Emenda Adotada pela Comissão | 16/10/2019 | Comissão de Educação | Altera o art. 29 do Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, para dispor sobre a destinação de veículos de transporte coletivo de passageiros objeto de pena de perdimento. Inteiro teor |
| EMR 1 CE => PL 2021/2019 | Emenda de Relator | 26/09/2019 | Rafael Motta | Inteiro teor |