| EMC-A 1 CDEICS => PL 1953/2019 |
Emenda Adotada pela Comissão |
27/05/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços |
Altera a Lei nº 12.741, de 8 de dezembro de 2012, para exigir a informação, nos documentos fiscais ou equivalentes, de todos os tributos federais, estaduais e municipais incluídos nos preços de venda das mercadorias e serviços.
Inteiro teor
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| EMC-A 2 CDEICS => PL 1953/2019 |
Emenda Adotada pela Comissão |
27/05/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços |
Altera a Lei nº 12.741, de 8 de dezembro de 2012, para exigir a informação, nos documentos fiscais ou equivalentes, de todos os tributos federais, estaduais e municipais incluídos nos preços de venda das mercadorias e serviços.
Inteiro teor
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| EMR 2 CDEICS => PL 1953/2019 |
Emenda de Relator |
18/05/2021 |
Capitão Fábio Abreu |
Altera a Lei nº 12.741, de 8 de dezembro de 2012, para exigir a informação, nos documentos fiscais ou equivalentes, de todos os tributos federais, estaduais e municipais incluídos nos preços de venda das mercadorias e serviços.
Inteiro teor
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| EMR 3 CDEICS => PL 1953/2019 |
Emenda de Relator |
27/05/2021 |
Capitão Fábio Abreu |
Inteiro teor
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