| EMR 1 CCJC => PL 1777/2019 |
Emenda de Relator |
08/08/2019 |
Geninho Zuliani |
EMENDA Nº 1
Suprima-se o art. 7º do projeto, renumerando-se os demais.
Inteiro teor
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| EMR 2 CCJC => PL 1777/2019 |
Emenda de Relator |
08/08/2019 |
Geninho Zuliani |
EMENDA Nº 2
Dê-se ao inciso X do art. 3º do projeto a seguinte redação:
"X - Certificado de Registro - CR e demais bancos de dados federais, estaduais, distritais e municipais."
Inteiro teor
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| EMR 3 CCJC => PL 1777/2019 |
Emenda de Relator |
08/08/2019 |
Geninho Zuliani |
EMENDA Nº 3
Renumere-se para § 2º o § 3º do art. 3º da Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, na redação dada pelo art. 5º do projeto.
Inteiro teor
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| EMR 4 CCJC => PL 1777/2019 |
Emenda de Relator |
08/08/2019 |
Geninho Zuliani |
EMENDA Nº 4
Dê-se ao art. 8º do projeto a seguinte redação:
"Art. 8° O número de todos os documentos públicos emitidos para o cidadão será idêntico ao número do CPF".
Inteiro teor
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