Comissão de Saúde (CSAUDE )
Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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EMC 1 CSAUDE => PL 1774/2019 | Emenda na Comissão | 19/04/2023 | Domingos Sávio | Modifica dispositivo do PL 1774/19, que autoriza os supermercados e estabelecimentos similares a vender medicamentos que dispensam receita médica. Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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EMP 1 => PL 1774/2019 | Emenda de Plenário a Projeto com Urgência | 03/08/2022 | Alice Portugal | Emenda de plenário ao Projeto de Lei nº 1.774, de 2019, que "acrescenta o §2º ao art. 6º da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para autorizar os supermercados e estabelecimentos similares a dispensarem medicamentos isentos de prescrição". Inteiro teor |