Comissão de Saúde (CSAUDE )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1 CSAUDE => PL 1774/2019 Emenda na Comissão 19/04/2023 Domingos Sávio Modifica dispositivo do PL 1774/19, que autoriza os supermercados e estabelecimentos similares a vender medicamentos que dispensam receita médica. Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMP 1 => PL 1774/2019 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 03/08/2022 Alice Portugal Emenda de plenário ao Projeto de Lei nº 1.774, de 2019, que "acrescenta o §2º ao art. 6º da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para autorizar os supermercados e estabelecimentos similares a dispensarem medicamentos isentos de prescrição". Inteiro teor