| EMR 1 CDU => PL 1709/2019 |
Emenda de Relator |
27/08/2019 |
Luizão Goulart |
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre as áreas de preservação permanente em zonas urbanas.
Inteiro teor
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| EMR 2 CDU => PL 1709/2019 |
Emenda de Relator |
13/09/2019 |
Luizão Goulart |
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre as áreas de preservação permanente em zonas urbanas.
Inteiro teor
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| EMR 3 CDU => PL 1709/2019 |
Emenda de Relator |
13/09/2019 |
Luizão Goulart |
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre as áreas de preservação permanente em zonas urbanas.
Inteiro teor
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| EMR 4 CDU => PL 1709/2019 |
Emenda de Relator |
13/09/2019 |
Luizão Goulart |
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre as áreas de preservação permanente em zonas urbanas.
Inteiro teor
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