Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC-A 1 CCJC => PL 1688/2019 Emenda Adotada pela Comissão 19/05/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Emenda n° 1 adotada pela CCJC ao PL 1688/2019. Inteiro teor
EMC-A 2 CCJC => PL 1688/2019 Emenda Adotada pela Comissão 19/05/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Emenda n° 2 adotada pela CCJC ao PL 1688/2019. Inteiro teor
EMC-A 3 CCJC => PL 1688/2019 Emenda Adotada pela Comissão 19/05/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Emenda n° 3 adotada pela CCJC ao PL 1688/2019. Inteiro teor
EMR 1 CCJC => PL 1688/2019 Emenda de Relator 17/12/2019 Eduardo Bismarck EMENDA Nº 1 Acrescente-se o seguinte art. 1º ao projeto, renumerando-se os subsequentes: "Art. 1º Esta Lei altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para determinar que as instituições de ensino criem meios para o registro de descumprimento da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. " Inteiro teor
EMR 2 CCJC => PL 1688/2019 Emenda de Relator 17/12/2019 Eduardo Bismarck EMENDA Nº 2 Acrescente-se, ao final do art. 1º do projeto, após as aspas de fechamento da alteração proposta ao art. 7º da Lei nº 12.764/2012, a sigla "(NR)", indicativa da nova redação dada ao dispositivo. Inteiro teor
EMR 3 CCJC => PL 1688/2019 Emenda de Relator 17/12/2019 Eduardo Bismarck EMENDA Nº 3 Suprima-se o art. 2º do projeto. Inteiro teor
EMR 4 CCJC => PL 1688/2019 Emenda de Relator 05/05/2023 Nicoletti Parecer pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.688/2019, bem como do Substitutivo aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com as emendas e subemendas em anexo. Inteiro teor
EMR 5 CCJC => PL 1688/2019 Emenda de Relator 05/05/2023 Nicoletti Parecer pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.688/2019, bem como do Substitutivo aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com as emendas e subemendas em anexo. Inteiro teor
EMR 6 CCJC => PL 1688/2019 Emenda de Relator 05/05/2023 Nicoletti Parecer pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.688/2019, bem como do Substitutivo aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com as emendas e subemendas em anexo. Inteiro teor