| EMR 1 CSSF => PL 1616/2019 |
Emenda de Relator |
13/06/2019 |
Eduardo Costa |
Dispõe sobre o parcelamento de débitos de contribuições previdenciárias devidas por Estados, Distrito Federal e Municípios em razão de vínculos com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ou com o respectivo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
Inteiro teor
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| EMR 2 CSSF => PL 1616/2019 |
Emenda de Relator |
09/10/2019 |
Eduardo Costa |
Dispõe sobre o parcelamento de débitos de contribuições previdenciárias devidas por Estados, Distrito Federal e Municípios em razão de vínculos com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ou com o respectivo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
Inteiro teor
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| EMR 3 CSSF => PL 1616/2019 |
Emenda de Relator |
09/10/2019 |
Eduardo Costa |
Dispõe sobre o parcelamento de débitos de contribuições previdenciárias devidas por Estados, Distrito Federal e Municípios em razão de vínculos com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ou com o respectivo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
Inteiro teor
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| EMR 4 CSSF => PL 1616/2019 |
Emenda de Relator |
09/10/2019 |
Eduardo Costa |
Dispõe sobre o parcelamento de débitos de contribuições previdenciárias devidas por Estados, Distrito Federal e Municípios em razão de vínculos com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ou com o respectivo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
Inteiro teor
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| EMR 5 CSSF => PL 1616/2019 |
Emenda de Relator |
09/10/2019 |
Eduardo Costa |
Dispõe sobre o parcelamento de débitos de contribuições previdenciárias devidas por Estados, Distrito Federal e Municípios em razão de vínculos com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ou com o respectivo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
Inteiro teor
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